Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso

A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.

Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse

Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.

Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial. Enquadramento Sindical

Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT

Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota

Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57

Indenização por dano material.

Arrombamento de armário para guarda de pertences pessoais e furto de aparelho celular do empregado. Responsabiliade do empregador.

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas

Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação de serviço com a Prato Fino Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., desvirtuando-o para contrato de "locação de mão de obra"